Atualizado em 1 de abril de 2026
Ao acessar e utilizar a plataforma Easy Member ("Plataforma"), operada por VORTEX CREATIVE LTDA, inscrita no CNPJ 41.309.252/0001-84, você ("Contratante", "Agência" ou "você") concorda integralmente com estes Termos de Uso e com nossa Política de Privacidade. Se você não concorda, não utilize a Plataforma.
Estes Termos constituem contrato vinculante entre você e a VORTEX CREATIVE LTDA, regido pelo Código Civil (Lei 10.406/02), Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90), Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14) e LGPD (Lei 13.709/18).
A Easy Member é uma plataforma SaaS (Software as a Service) white-label de áreas de membros para agências de criadores de conteúdo. Oferecemos:
Você é responsável por manter a confidencialidade da sua senha e por todas as atividades que ocorram na sua conta. Você deve nos notificar imediatamente sobre qualquer uso não autorizado.
Ao criar uma conta, você declara que: (i) as informações fornecidas são verdadeiras; (ii) possui capacidade legal para contratar; e (iii) se pessoa jurídica, possui poderes de representação.
A Plataforma oferece planos de assinatura mensal (Starter, Pro, Enterprise) com preços promocionais de fundador. Os pagamentos são processados via Stripe. A cobrança é recorrente.
Período de fidelidade: como contrapartida ao preço promocional oferecido, os planos possuem período mínimo de fidelidade de 12 (doze) meses a contar da data de ativação da assinatura. O preço promocional é o benefício concedido em razão da fidelidade.
Cancelamento antecipado: em caso de cancelamento antes do término da fidelidade, será devida multa correspondente a 50% (cinquenta por cento) do valor mensal multiplicado pelo número de meses restantes.
Exemplo: plano de R$197/mês cancelado no 6º mês → multa = 50% × R$197 × 6 meses restantes = R$591,00.
A multa não se aplica nos seguintes casos:
Após os 12 meses, a assinatura renova automaticamente em regime mensal, podendo ser cancelada a qualquer momento sem multa, com acesso mantido até o fim do período já pago.
Conforme o Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, você pode desistir da contratação no prazo de 7 (sete) dias corridos a contar da assinatura, sem necessidade de justificativa, com direito ao reembolso integral e sem incidência de multa de fidelidade. Para exercer esse direito, entre em contato pelo email ssempreendimentos.contato@gmail.com.
Você é integralmente responsável pelo conteúdo que publica na Plataforma (cursos, mídias, posts na comunidade). É proibido:
A Easy Member se reserva o direito de remover conteúdo e suspender contas que violem estas regras, sem aviso prévio.
Ao cadastrar alunos na Plataforma, você (Agência) atua como controlador dos dados pessoais desses alunos, conforme a LGPD. A Easy Member atua como operadora, processando os dados exclusivamente conforme suas instruções e para prestação do serviço.
Você é responsável por: (i) obter o consentimento dos seus alunos para o tratamento de dados; (ii) cumprir todas as obrigações da LGPD aplicáveis ao controlador; e (iii) manter os dados dos alunos atualizados e íntegros.
Ao utilizar a Plataforma, você terá acesso a informações confidenciais, incluindo, mas não se limitando a: funcionalidades, fluxos de navegação, mecânicas de gamificação, estrutura de cursos, lógica de negócio, estratégias comerciais e qualquer informação técnica ou comercial não disponível publicamente ("Informações Confidenciais").
Você se compromete a:
Esta obrigação de confidencialidade permanece vigente por 3 (três) anos após o encerramento da conta, independentemente do motivo do encerramento.
O descumprimento desta cláusula sujeita o infrator às penalidades previstas na cláusula 9 (Não-Concorrência), sem prejuízo de ações judiciais cabíveis.
Em contrapartida ao acesso privilegiado à Plataforma, às suas funcionalidades proprietárias e ao preço promocional concedido, durante a vigência da assinatura e por 2 (dois) anos após o cancelamento, você se compromete a não:
Escopo: esta restrição aplica-se exclusivamente ao segmento de plataformas de área de membros para agências de criadores de conteúdo no território brasileiro. Não impede o Contratante de atuar em outros segmentos de tecnologia ou de utilizar plataformas de terceiros para outras finalidades.
Penalidade: o descumprimento sujeita o infrator ao pagamento de multa compensatória equivalente a 12 (doze) vezes o valor do último plano mensal contratado, com piso mínimo de R$20.000,00 (vinte mil reais), sem prejuízo de indenização por perdas e danos efetivamente comprovados e da adoção de medidas judiciais cabíveis, incluindo tutela de urgência para cessação imediata da conduta.
Todo o software, código-fonte, design, arquitetura, fluxos, mecânicas, algoritmos, marca e tecnologia da Easy Member são de propriedade exclusiva da VORTEX CREATIVE LTDA, protegidos pela Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/98), pela Lei de Software (Lei 9.609/98) e pela Lei de Propriedade Industrial (Lei 9.279/96).
O acesso à Plataforma confere ao Contratante apenas licença de uso não-exclusiva, intransferível e revogável, limitada à operação da sua agência conforme estes Termos. Nenhum direito de propriedade intelectual é transferido ao Contratante.
Seu conteúdo permanece de sua propriedade, mas você nos concede licença limitada para hospedá-lo e exibi-lo conforme necessário para operação do serviço.
Em caso de cancelamento da assinatura (respeitada a cláusula de fidelidade), você pode solicitar a exportação dos seus dados (cursos, alunos, conteúdos) em até 30 dias após o cancelamento. Após esse prazo, os dados serão eliminados conforme nossa Política de Privacidade.
As obrigações de confidencialidade (cláusula 8) e não-concorrência (cláusula 9) permanecem vigentes após o cancelamento, pelos prazos ali estipulados.
A responsabilidade total da Easy Member perante o Contratante, por qualquer motivo, fica limitada ao valor total pago pelo Contratante nos 12 (doze) meses anteriores ao evento que deu origem à reclamação.
Em nenhum caso a Easy Member será responsável por danos indiretos, incidentais, consequentes, lucros cessantes ou perda de dados decorrentes do uso ou impossibilidade de uso da Plataforma, exceto nos limites previstos pelo Código de Defesa do Consumidor.
Nenhuma das partes será responsável por atrasos ou falhas no cumprimento de suas obrigações quando decorrentes de eventos fora de seu controle razoável, incluindo, mas não se limitando a: desastres naturais, pandemias, guerras, atos governamentais, falhas generalizadas de internet ou telecomunicações, ataques cibernéticos de larga escala, e indisponibilidade de fornecedores essenciais (Supabase, Stripe, Vercel).
A parte afetada deverá notificar a outra em até 48 horas e envidar esforços razoáveis para mitigar os efeitos do evento.
Podemos suspender ou encerrar sua conta caso você viole estes Termos, mediante notificação por email com 5 (cinco) dias de antecedência, exceto em casos de violação grave (conteúdo ilegal, fraude, violação de confidencialidade ou não-concorrência), quando a suspensão pode ser imediata.
A rescisão por violação não isenta o Contratante das multas aplicáveis (fidelidade e/ou não-concorrência), que permanecem exigíveis.
Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Alterações significativas serão comunicadas por email com 15 (quinze) dias de antecedência. Caso não concorde com as alterações, você poderá cancelar a assinatura antes da entrada em vigor, sem incidência de multa de fidelidade. O uso continuado após o prazo constitui aceitação.
Independência das cláusulas: se qualquer cláusula destes Termos for considerada inválida ou inexequível por decisão judicial, as demais cláusulas permanecerão em pleno vigor e efeito.
Tolerância: a eventual tolerância de qualquer das partes quanto ao descumprimento de obrigações da outra parte não constituirá renúncia ao direito de exigir o cumprimento a qualquer tempo.
Integralidade: estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade, constituem o acordo integral entre as partes, substituindo quaisquer entendimentos anteriores sobre o mesmo objeto.
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do Contratante para dirimir quaisquer controvérsias, conforme o Art. 101, I do CDC.
VORTEX CREATIVE LTDA — CNPJ 41.309.252/0001-84